AREsp 3024345 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; este fundamentou-se em conjunto de circunstâncias objetivas que configuraram fundada suspeita (período noturno, três ocupantes, reação desproporcional, tentativa de ocultação e tentativa de evasão) e a divergência terminológica apontada pelo embargante não autoriza o reexame do contexto fático-probatório; tal conclusão foi confirmada pela apreensão de cerca de 3kg de maconha e pela assunção de propriedade pelo embargante.

Parties
Embargante: MATHEUS LOPES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Busca Pessoal, Busca Veicular, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Fundada Suspeita Abordagem Policial Busca Pessoal Busca Veicular Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MATHEUS LOPES ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Relevância da distinção entre 'fuga efetiva' e 'afastamento' para a legalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 Aplicabilidade da fundada suspeita prevista no art. 244 do Código de Processo Penal e vedação ao reexame de prova nos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; este fundamentou-se em conjunto de circunstâncias objetivas que configuraram fundada suspeita (período noturno, três ocupantes, reação desproporcional, tentativa de ocultação e tentativa de evasão) e a divergência terminológica apontada pelo embargante não autoriza o reexame do contexto fático-probatório; tal conclusão foi confirmada pela apreensão de cerca de 3kg de maconha e pela assunção de propriedade pelo embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.