REsp 2205779 - ACORDAO

REsp 2205779 - ACORDAO

Diante da afetação da matéria ao Tema 1.390 pelo colegiado competente do STJ, concluiu-se pela necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja exercido o juízo de conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC) e observada a suspensão dos recursos pendentes; em virtude dessa sistemática, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para tornar sem efeito os julgados anteriores e determinar a devolução dos autos à Corte de origem.

Parties
Embargante: ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.; Embargado: Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Da Primeira Turma Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Infringentes E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; julgados anteriores tornados sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e eventual sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Tema 1.390/stj
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Conformação Tema 1.390/stj

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Parties

ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

Embargante

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Da Primeira Turma Embargos De Declaração Acolhidos Com Efeitos Infringentes E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração com base no art. 1.022 do CPC e possibilidade, em hipóteses excepcionais, de efeitos infringentes
  2. 2 Efeito da afetação da matéria à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.390/STJ) sobre a tramitação do processo
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Diante da afetação da matéria ao Tema 1.390 pelo colegiado competente do STJ, concluiu-se pela necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja exercido o juízo de conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC) e observada a suspensão dos recursos pendentes; em virtude dessa sistemática, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para tornar sem efeito os julgados anteriores e determinar a devolução dos autos à Corte de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; julgados anteriores tornados sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e eventual sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes.
  • Tornar sem efeito os julgados anteriores.