AREsp 3095708 - DECISAO

AREsp 3095708 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no julgado, e porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ e pela jurisprudência (Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ), sendo o momento adequado para tais impugnações a interposição do agravo em recurso especial, sob pena de preclusão.

Parties
Embargante: ADRIANO DE SOUSA DORNELAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Inadmissibilidade, Preclusão
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Parties

ADRIANO DE SOUSA DORNELAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de embargos de declaração
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no julgado, e porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ e pela jurisprudência (Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ), sendo o momento adequado para tais impugnações a interposição do agravo em recurso especial, sob pena de preclusão.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.