AREsp 3053456 - DECISAO

AREsp 3053456 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no decidido: o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo esse o momento adequado para a impugnação; alegações genéricas são insuficientes para afastar o óbice de inadmissibilidade, de modo que não há vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) a ser suprido pelos embargos.

Parties
Embargante: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão Preclusão

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Parties

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à impugnação específica das Súmulas 7 e 211 do STJ
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
  3. 3 Momento adequado para impugnação e consequências da preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no decidido: o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo esse o momento adequado para a impugnação; alegações genéricas são insuficientes para afastar o óbice de inadmissibilidade, de modo que não há vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) a ser suprido pelos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Publique-se