REsp 2156977 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, não apresentava omissão, contradição ou obscuridade, e porque os embargos de declaração não são via adequada para rediscutir matérias já decididas nem para promover o reexame do conjunto fático-probatório, o que, no caso, estaria obstado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ.
- Parties
- Embargante: ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 33/stj, Incompetência, Cláusula De Eleição De Foro
Case Brief
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Parties
ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025)
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 cabimento dos embargos de declaração para rejulgamento da causa
- 3 aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ e seu alcance
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, não apresentava omissão, contradição ou obscuridade, e porque os embargos de declaração não são via adequada para rediscutir matérias já decididas nem para promover o reexame do conjunto fático-probatório, o que, no caso, estaria obstado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
Full Case Text
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