AREsp 3001114 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a questão suscitada é de natureza fático-probatória, cuja revisão implicaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ; e as alegadas violações constitucionais não são examináveis no STJ em recurso especial, de modo que os aclaratórios constituíam mero inconformismo e não meio apto à integração do julgado.

Parties
Embargante: SCHWAMBERTEX ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA.; Embargante: JÉSSICA SCHWAMBERGER; Embargante: CLEBER SCHWAMBERGER; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Prequestionamento, Mero Inconformismo
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Embargos De Declaração Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Prequestionamento Mero Inconformismo

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Parties

SCHWAMBERTEX ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA.

Embargante

JÉSSICA SCHWAMBERGER

Embargante

CLEBER SCHWAMBERGER

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do art. 373, I, do CPC relativo ao ônus da prova
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a questão suscitada é de natureza fático-probatória, cuja revisão implicaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ; e as alegadas violações constitucionais não são examináveis no STJ em recurso especial, de modo que os aclaratórios constituíam mero inconformismo e não meio apto à integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Prevenir que a interposição de recurso contra este acórdão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação à penalidade do art. 1.026, § 2º, do CPC