HC 1036496 - ACORDAO

HC 1036496 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão enfrentou a questão suscitada, reconhecendo que houve reiteração de pedido: o HC anterior (n. 1.011.748/PE) já discutira o mérito relativo à mesma prova testemunhal (depoimento do menor L F), de modo que não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: Bruno Rafael Moura de Alencar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Omissão Do Julgado, Reiteração De Pedido, Súmula 591/stj, Art. 155 Do CPP
Habeas Corpus Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Omissão Do Julgado Reiteração De Pedido Súmula 591/stj Art. 155 Do CPP

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Parties

Bruno Rafael Moura de Alencar

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou ausência de omissão no acórdão
  2. 2 Reiteração de pedido e sua aptidão para obstar nova impetração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 591/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão enfrentou a questão suscitada, reconhecendo que houve reiteração de pedido: o HC anterior (n. 1.011.748/PE) já discutira o mérito relativo à mesma prova testemunhal (depoimento do menor L F), de modo que não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.