AREsp 2405608 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; constatou-se intimação regular para recolhimento das custas e inércia da parte recorrente, razão pela qual a deserção foi corretamente declarada, e a tese sobre efeitos retroativos da suspeição não foi acolhida sem demonstração de prejuízo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Justiça Gratuita, Deserção, Suspeição, Preparo, Intimação, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Justiça Gratuita Deserção Suspeição Preparo Intimação +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição por não fixar o momento da suspeição do relator originário e por não reconhecer nulidade dos atos por ele praticados após a suspeição
  2. 2 Se o recolhimento do preparo deveria ser exigido apenas após confirmação colegiada da denegação da justiça gratuita (art. 101, §2º, CPC)
  3. 3 Se houve ilegalidade na decretação da deserção diante de alegações de justo impedimento para o recolhimento do preparo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; constatou-se intimação regular para recolhimento das custas e inércia da parte recorrente, razão pela qual a deserção foi corretamente declarada, e a tese sobre efeitos retroativos da suspeição não foi acolhida sem demonstração de prejuízo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantém-se o acórdão recorrido, nos termos do voto do Relator