REsp 2140095 - ACORDAO

REsp 2140095 - ACORDAO

Constatado erro material no relatório do acórdão embargado (transcrição de ementa diversa do acórdão recorrido), procedeu-se à integração do julgado para inserir a ementa correta do acórdão recorrido (Apelação Cível 0716828-38.2022.8.07.0018, TJDFT), sem alterar os demais fundamentos nem o resultado do julgamento do recurso especial; manteve-se o entendimento de que não há omissão a ser sanada, porquanto o acórdão embargado enfrentou a questão central e fundamentou a decisão com base em disposição legal e precedentes, e os embargos foram acolhidos apenas para corrigir o vício material, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: EZEQUIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão) / Embargos De Declaração Acolhidos Em Parte, Sem Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes (sem efeitos modificativos), para correção de erro material no relatório.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Cobertura De Medicamento De Uso Domiciliar, Rol Da ANS, Dano Moral, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Erro Material Cobertura De Medicamento De Uso Domiciliar Rol Da ANS +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EZEQUIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão) / Embargos De Declaração Acolhidos Em Parte, Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Erro material no relatório do acórdão embargado
  2. 2 Alegada omissão quanto às contrarrazões e à incidência das Súmulas 7 do STJ e 279 do STF
  3. 3 Licitude da exclusão de cobertura de medicamentos de uso domiciliar por planos de saúde

Ratio Decidendi

Constatado erro material no relatório do acórdão embargado (transcrição de ementa diversa do acórdão recorrido), procedeu-se à integração do julgado para inserir a ementa correta do acórdão recorrido (Apelação Cível 0716828-38.2022.8.07.0018, TJDFT), sem alterar os demais fundamentos nem o resultado do julgamento do recurso especial; manteve-se o entendimento de que não há omissão a ser sanada, porquanto o acórdão embargado enfrentou a questão central e fundamentou a decisão com base em disposição legal e precedentes, e os embargos foram acolhidos apenas para corrigir o vício material, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes (sem efeitos modificativos), para correção de erro material no relatório.

Orders

  • Integração do julgado para fazer constar a ementa correta do acórdão recorrido (fls. 768-769)
  • Mantidos os demais fundamentos e o resultado do julgamento do recurso especial