AREsp 3055790 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por não identificar-se obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o órgão julgador enfrentou as questões relevantes para a decisão, não havendo obrigação de rebater ponto a ponto todos os argumentos, e os embargos configuram tentativa de rediscutir matéria já decidida, razão pela qual não se sanou vício processual que autorizasse acolhimento.

Parties
Embargante: METALE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Tema 988 (taxatividade Mitigada), Súmula 7/stj, Dever De Fundamentação
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Tema 988 (taxatividade Mitigada) Súmula 7/stj Dever De Fundamentação

Case Brief

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Parties

METALE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao enfrentamento da demonstração de urgência apta a autorizar mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC com base no Tema 988
  2. 2 Contradição na fundamentação sobre a presença ou ausência de urgência e simultânea invocação da Súmula 7/STJ para negar conhecimento ao recurso
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC ao dever de enfrentamento de argumentos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não identificar-se obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o órgão julgador enfrentou as questões relevantes para a decisão, não havendo obrigação de rebater ponto a ponto todos os argumentos, e os embargos configuram tentativa de rediscutir matéria já decidida, razão pela qual não se sanou vício processual que autorizasse acolhimento.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)