AREsp 3054527 - DECISAO

AREsp 3054527 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal considerou que não havia obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado, devendo-se afastar tentativa de rediscutir matéria já decidida; assim, não há vício sanável pelos embargos de declaração, sendo aplicada advertência sobre multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: INTERCROMA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA; Embargante: RAFAEL BOLLMANN GARCIA; Embargante: MG PARTICIPACOES LTDA; Embargante: INTERCROMA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (aplicação De Óbices De Admissibilidade, Art. 21 E, V, Ri/stj)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Omissão, Contraditório, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Omissão Contraditório Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

INTERCROMA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA

Embargante

RAFAEL BOLLMANN GARCIA

Embargante

MG PARTICIPACOES LTDA

Embargante

INTERCROMA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (aplicação De Óbices De Admissibilidade, Art. 21 E, V, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão combatida
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscutir matéria já analisada
  3. 3 Aplicação de óbices de admissibilidade e sua suficiência para indeferir recurso

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal considerou que não havia obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado, devendo-se afastar tentativa de rediscutir matéria já decidida; assim, não há vício sanável pelos embargos de declaração, sendo aplicada advertência sobre multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)