HC 1023577 - DECISAO

HC 1023577 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado; a decisão impugnada enfrentou a alegação de ausência de reconhecimento, registrando reconhecimento em audiência e por testemunha-segurança, e o Tribunal de origem fundamentou a condenação também em outras provas independentes, nos termos do Tema 1258, de modo que não há erro material ou nulidade a ser sanada.

Parties
Embargante: LEANDRO CARNEIRO DEMETRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Tema 1258 Do STJ, Prova Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Tema 1258 Do STJ +1 more

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Parties

LEANDRO CARNEIRO DEMETRIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por erro material
  2. 2 Reconhecimento da vítima e validade do reconhecimento fotográfico/pessoal
  3. 3 Aplicabilidade do art. 226 do CPP e do Tema 1258 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado; a decisão impugnada enfrentou a alegação de ausência de reconhecimento, registrando reconhecimento em audiência e por testemunha-segurança, e o Tribunal de origem fundamentou a condenação também em outras provas independentes, nos termos do Tema 1258, de modo que não há erro material ou nulidade a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.