REsp 2213431 - ACORDAO

REsp 2213431 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição alegadas; a referência ao cotejo analítico no relatório descreve a alegação defensiva e não integra a fundamentação do julgado, que explicitou as razões para o não acolhimento da tese defensiva; além disso, embargos de declaração não se prestam à rediscussão do decidido.

Parties
Embargante: WILLIAM JOSE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cotejo Analítico, Omissão, Contradição, Rediscussão
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Cotejo Analítico Omissão Contradição Rediscussão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILLIAM JOSE ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta contradição e omissão quanto à análise do cotejo analítico realizado pela defesa e à fundamentação para o não acolhimento da tese defensiva

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição alegadas; a referência ao cotejo analítico no relatório descreve a alegação defensiva e não integra a fundamentação do julgado, que explicitou as razões para o não acolhimento da tese defensiva; além disso, embargos de declaração não se prestam à rediscussão do decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.