AREsp 3004938 - DECISAO

Acolher os Embargos de Declaração para corrigir o erro material na identificação da parte agravante, substituindo a indicação de MOVIDA pela de TALIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., e determinar a devolução dos autos à origem independentemente de publicação e/ou trânsito desta decisão.

Parties: Embargante: TALIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.; Agravante (indicado Erroneamente): MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S. A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos E Correção De Erro Material
Outcome: Embargos de Declaração acolhidos para correção de erro material
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Recurso Especial

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TALIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Embargante

MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S. A.

Agravante (indicado Erroneamente)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos E Correção De Erro Material

Legal Issues

1 Erro material na indicação da parte agravante
2 Observância da sistemática dos Recursos Repetitivos prevista nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC
3 Inadmissão de Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal (mencionado)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos para correção de erro material

Orders

Acolho os Embargos de Declaração para proceder à correção do aludido erro material.
Baixem os autos à origem independentemente de publicação e/ou trânsito desta decisão.