AREsp 2330361 - ACORDAO
Não houve omissão no acórdão embargado; o acórdão apresentou os fundamentos que sustentaram a decisão e o embargante apenas efetuou insurgência genérica sem demonstrar, concreta e pontualmente, como examinar as teses recursais sem revolver o conjunto probatório, violando o princípio da dialeticidade e tornando incabível o acolhimento dos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: SIDNEI DE JESUS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Omissão/contrariedade
Case Brief
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Parties
SIDNEI DE JESUS DOS SANTOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão embargado
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
- 3 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida via embargos de declaração
Ratio Decidendi
Não houve omissão no acórdão embargado; o acórdão apresentou os fundamentos que sustentaram a decisão e o embargante apenas efetuou insurgência genérica sem demonstrar, concreta e pontualmente, como examinar as teses recursais sem revolver o conjunto probatório, violando o princípio da dialeticidade e tornando incabível o acolhimento dos embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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