AREsp 3068543 - DECISAO

Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, tampouco comprovaram o prequestionamento das questões suscitadas no Recurso Especial; a matéria relevante foi enfrentada pelo tribunal e a via eleita não é adequada para rediscutir o decidido, sendo aplicada advertência sobre multa futura de 2% caso haja reiteração manifestamente protelatória.

Parties: Embargante: VALMOR TUMELERO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome: Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

VALMOR TUMELERO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

1 obscuridade
2 contradição
3 omissão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa