AREsp 2984422 - DECISAO

AREsp 2984422 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrente tratou expressa e fundamentadamente das questões alegadas (correção dos cálculos de execução), não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a decisão agravada conheceu parcialmente do recurso especial para declarar inexistente violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Parties
Embargante: SPE 11 PADRE PEREIRA GOIÂNIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal Que Conheceu Parcialmente Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj

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Parties

SPE 11 PADRE PEREIRA GOIÂNIA LIMITADA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal Que Conheceu Parcialmente Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto a erros metodológicos individualizados
  2. 2 Obscuridade quanto à extensão do "conhecimento parcial" do recurso especial
  3. 3 Alegação de uso indevido da Súmula 7/STJ para refutar violação ao art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrente tratou expressa e fundamentadamente das questões alegadas (correção dos cálculos de execução), não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a decisão agravada conheceu parcialmente do recurso especial para declarar inexistente violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.