Rcl 50646 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada omissão corresponde a impugnação ao mérito e não a vício passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC; não se identificou contradição interna entre fundamentação e conclusão no decisum impugnado; o mero inconformismo da parte não autoriza o manejo do instrumento para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: IMOBILIÁRIA JÚLIO CÉZAR Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Apresentação E Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Omissão, Contradição, Recurso Especial Repetitivo
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Omissão Contradição Recurso Especial Repetitivo

Case Brief

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Parties

IMOBILIÁRIA JÚLIO CÉZAR Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Apresentação E Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão ou contradição no decisum impugnado
  3. 3 possibilidade de utilização da reclamação para preservação de jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada omissão corresponde a impugnação ao mérito e não a vício passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC; não se identificou contradição interna entre fundamentação e conclusão no decisum impugnado; o mero inconformismo da parte não autoriza o manejo do instrumento para rediscutir a matéria.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.