AREsp 3080694 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado e porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 253 do RISTJ e da Súmula 7/STJ, incidindo a Súmula 182/STJ; advertiu-se sobre a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração.

Parties
Embargante: HISAKO YOSHIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

HISAKO YOSHIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum
  2. 2 Se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado e porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 253 do RISTJ e da Súmula 7/STJ, incidindo a Súmula 182/STJ; advertiu-se sobre a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Adverte-se a parte embargante que, em caso de reiteração, incidirá multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).