AREsp 3058353 - DECISAO

AREsp 3058353 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o acórdão impugnado abordou as matérias relevantes, e os aclaratórios buscavam rediscutir matéria já decidida, inadequada à via dos embargos; advertiu-se sobre multa por eventual reiteração protelatória.

Parties
Embargante: CLAUDEMIRO APARECIDO DA SILVA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Arts. 798 E 801 Do CPC, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Execução Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Ônus Da Prova Arts. 798 E 801 Do CPC +1 more

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Parties

CLAUDEMIRO APARECIDO DA SILVA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão no julgado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Distinção entre condição abstrata de título executivo e requisitos para a execução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios alegados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o acórdão impugnado abordou as matérias relevantes, e os aclaratórios buscavam rediscutir matéria já decidida, inadequada à via dos embargos; advertiu-se sobre multa por eventual reiteração protelatória.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).