AREsp 2890125 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, impedindo o conhecimento do recurso e o exame de mérito, de modo que não há omissão a ser suprida.

Parties: Embargante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 January 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Penhora, Súmula 7/stj

Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Penhora Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 omissão no acórdão quanto à penhora da totalidade do imóvel
2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial (art. 253 RISTJ)
3 preclusão da impugnação fora do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)