AREsp 3025007 - DECISAO

AREsp 3025007 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque, embora tempestivos, não demonstraram qualquer vício processual na decisão embargada; esta examinou suficientemente as questões suscitadas, de modo que a alegação de omissão se reduz a mera discordância com o resultado, não justificando acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: DEV MINERACAO S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios, Fundamentação Judicial, Jurisprudência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Multa Por Embargos Protelatórios Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

DEV MINERACAO S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos
  2. 2 Existência de omissão na decisão embargada
  3. 3 Possibilidade de rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque, embora tempestivos, não demonstraram qualquer vício processual na decisão embargada; esta examinou suficientemente as questões suscitadas, de modo que a alegação de omissão se reduz a mera discordância com o resultado, não justificando acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.