AREsp 2988747 - DECISAO

AREsp 2988747 - DECISAO

Diante das informações e da decisão anterior (fl. 1352), acolheram‑se os embargos de declaração apenas para determinar a retificação da autuação, procedendo à substituição da agravada por Mirian de Souza Nogueira (representada pelo advogado indicado), intimando‑a do despacho e ordenando o cumprimento da determinação de distribuição dos autos, de modo a evitar nulidades e harmonizar o cadastro processual.

Parties
Embargante: MIRIAN DE LACERDA GOLFET SOUZA; Embargante: ENOCH DE SOUZA; Embargada: MIRIAN DE SOUZA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para determinar a retificação da autuação e substituição da agravada por Mirian de Souza Nogueira; demais pontos mantidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Retificação Do Polo Passivo, Substituição Processual, Prequestionamento, Intimação
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Retificação Do Polo Passivo Substituição Processual Prequestionamento Intimação

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Parties

MIRIAN DE LACERDA GOLFET SOUZA

Embargante

ENOCH DE SOUZA

Embargante

MIRIAN DE SOUZA NOGUEIRA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da substituição/retificação do polo passivo por cessão de direitos
  2. 2 Omissão no enfrentamento de pedido de retificação cadastral e risco de nulidade de comunicações futuras
  3. 3 Prequestionamento quanto à retificação do polo passivo

Ratio Decidendi

Diante das informações e da decisão anterior (fl. 1352), acolheram‑se os embargos de declaração apenas para determinar a retificação da autuação, procedendo à substituição da agravada por Mirian de Souza Nogueira (representada pelo advogado indicado), intimando‑a do despacho e ordenando o cumprimento da determinação de distribuição dos autos, de modo a evitar nulidades e harmonizar o cadastro processual.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para determinar a retificação da autuação e substituição da agravada por Mirian de Souza Nogueira; demais pontos mantidos.

Orders

  • Determinar a retificação da autuação, substituindo a agravada por Mirian de Souza Nogueira, representada pelo advogado Dr. Marco Antonio Gonçalves Valle, OAB/PR 16879
  • Intimar Mirian de Souza Nogueira, a partir da publicação deste expediente, do despacho proferido às fls. 1393/1394