Pet 18138 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a decisão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada; a reiteração de argumentos não configura vício a ser sanado por embargos de declaração e pode ser considerada protelatória; além disso, há fato novo (postulação da medida cautelar nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 3109694 - SP) que acarreta a prejudicialidade do incidente, razão pela qual os embargos foram rejeitados e o incidente declarado prejudicado.

Parties
Embargante: MATRIZ CAPITAL ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos E Declaração De Prejudicialidade Do Incidente
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; incidente declarado prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Expedição De Alvará, Levantamento De Valores Penhorados, Perda De Objeto, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Expedição De Alvará Levantamento De Valores Penhorados Perda De Objeto Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

MATRIZ CAPITAL ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos E Declaração De Prejudicialidade Do Incidente

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por suposta omissão quanto a pedido de expedição de alvará
  2. 2 Concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial para impedir levantamento de valores penhorados
  3. 3 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a decisão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada; a reiteração de argumentos não configura vício a ser sanado por embargos de declaração e pode ser considerada protelatória; além disso, há fato novo (postulação da medida cautelar nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 3109694 - SP) que acarreta a prejudicialidade do incidente, razão pela qual os embargos foram rejeitados e o incidente declarado prejudicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; incidente declarado prejudicado.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Declara-se prejudicado o incidente