HC 1070688 - DECISAO

HC 1070688 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, de modo que o recurso traduz mero inconformismo com o resultado, não sendo a via adequada para rediscutir a causa, conforme art. 619 do CPP e precedentes desta Corte.

Parties
Embargante: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Habeas Corpus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Competência Inaugural Desta Corte, Indeferimento Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Competência Inaugural Desta Corte Indeferimento Liminar

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Parties

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Habeas Corpus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 Se a decisão embargada padecia de omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 Se os embargos podem ser utilizados para veicular mero inconformismo com o resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, de modo que o recurso traduz mero inconformismo com o resultado, não sendo a via adequada para rediscutir a causa, conforme art. 619 do CPP e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.