AREsp 3071051 - DECISAO

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Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque a decisão embargada analisou a matéria relevante, não padecendo de obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção por meio de embargos, sendo a alegação do embargante mera tentativa de rediscutir o mérito já decidido; advertiu-se sobre a aplicação de multa de 2% em caso de reiteração de embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: BANCO FIDIS S/A; Embargado: embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Confissão De Dívida, Inscrição Em Órgãos De Proteção Ao Crédito, Preparo
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Case Brief

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Parties

BANCO FIDIS S/A

Embargante

embargados

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Necessidade de reanálise de provas pelo STJ
  3. 3 Ausência de cotejo analítico dos precedentes com o caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque a decisão embargada analisou a matéria relevante, não padecendo de obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção por meio de embargos, sendo a alegação do embargante mera tentativa de rediscutir o mérito já decidido; advertiu-se sobre a aplicação de multa de 2% em caso de reiteração de embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)