REsp 2189896 - ACORDAO

REsp 2189896 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não padecia dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a insurgência tinha intuito infringente destinado a reformar o julgado, o que não é cabível em aclaratórios; a majoração dos honorários sucumbenciais resultou, no caso, em 15% sobre o proveito econômico obtido a ser apurado em liquidação de sentença, observada a jurisprudência e os dispositivos legais citados.

Parties
Embargantes: KARIN ELIZABETH SCHMIDT e OUTROS; Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S. A.; Parte Interessada: MASTERPLAS EMBALAGENS LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Proveito Econômico, Juros Remuneratórios, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Proveito Econômico Juros Remuneratórios Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

KARIN ELIZABETH SCHMIDT e OUTROS

Embargantes

BANCO SANTANDER BRASIL S. A.

Recorrente

MASTERPLAS EMBALAGENS LTDA. e outros

Parte Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Majoração de honorários de sucumbência e base de cálculo (proveito econômico vs. valor da causa)
  3. 3 Aplicação das Súmulas nº 5 e 7/STJ para vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não padecia dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a insurgência tinha intuito infringente destinado a reformar o julgado, o que não é cabível em aclaratórios; a majoração dos honorários sucumbenciais resultou, no caso, em 15% sobre o proveito econômico obtido a ser apurado em liquidação de sentença, observada a jurisprudência e os dispositivos legais citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência de que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil