AREsp 2958307 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as questões apontadas, não houve omissão nem conversão indevida do agravo em recurso especial, e as pretensões do embargante implicam reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Menor (cdc), Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal, Tema 1210/stj, Fundamentação Judicial
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à admissibilidade formal do agravo em recurso especial e eventual conversão indevida do agravo em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso diante da vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e valoração probatória para inclusão de sócios no polo passivo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as questões apontadas, não houve omissão nem conversão indevida do agravo em recurso especial, e as pretensões do embargante implicam reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.