HC 1026761 - ACORDAO

HC 1026761 - ACORDAO

Acolheram-se parcialmente os embargos apenas para esclarecer que a menção à "prova pericial" referia-se às digitais do corréu Samuel e que os depoimentos de agentes públicos se relacionavam a diligências e apreensões, não havendo omissão, contradição ou obscuridade remanescente quanto à situação do embargante, cuja condenação se apoiou preponderantemente em reconhecimentos fotográfico e pessoal confirmados em juízo e nos relatos das vítimas; assim, não cabe rediscussão do conjunto probatório pela via dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: ULISSES GOMES ROSA; Corréu: SAMUEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Recurso De Fundamentação Vinculada (art. 619 Do Cpp), Roubo Triplamente Circunstanciado, Reconhecimento Fotográfico E Pessoal, Prova Pericial
Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Agravo Regimental Recurso De Fundamentação Vinculada (art. 619 Do Cpp) Roubo Triplamente Circunstanciado Reconhecimento Fotográfico E Pessoal Prova Pericial

Case Brief

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Parties

ULISSES GOMES ROSA

Embargante

SAMUEL

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade quanto à menção de prova pericial e depoimentos de agentes públicos
  2. 2 Incidência do art. 619 do CPP quanto à admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus/embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos apenas para esclarecer que a menção à "prova pericial" referia-se às digitais do corréu Samuel e que os depoimentos de agentes públicos se relacionavam a diligências e apreensões, não havendo omissão, contradição ou obscuridade remanescente quanto à situação do embargante, cuja condenação se apoiou preponderantemente em reconhecimentos fotográfico e pessoal confirmados em juízo e nos relatos das vítimas; assim, não cabe rediscussão do conjunto probatório pela via dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
  • Esclarecer que a referência à prova pericial referia-se às digitais do corréu Samuel e que os depoimentos de agentes se relacionavam a diligências e apreensões, e que, quanto a ULISSES, a decisão das instâncias ordinárias apoiou-se preponderantemente nos reconhecimentos fotográfico e pessoal confirmados em juízo e...