HC 1057396 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, configurando mera irresignação; ademais, a matéria não foi debatida nas instâncias ordinárias (supressão de instância) e o agravo regimental não foi conhecido por falta de dialeticidade, inviabilizando a pretensão do embargante.

Parties: Embargante: BRUNO RAFAEL MOURA DE ALENCAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Súmula 182/stj, Supressão De Instância, Prequestionamento

Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Súmula 182/stj Supressão De Instância Prequestionamento

Case Brief

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Parties

BRUNO RAFAEL MOURA DE ALENCAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição)
2 Mera irresignação versus omissão
3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.