REsp 2259616 - DECISAO

REsp 2259616 - DECISAO

Reconhecido o equívoco no julgamento quanto ao não reconhecimento da desistência homologada, o tribunal, em juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão anterior (fls. 3112/3132), determinou a correção da autuação para constar apenas o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO como Recorrente, prejudicou os embargos de declaração de fls. 3138/3141 e determinou o retorno dos autos para julgamento do recurso especial do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Parties
Embargante: MAUÁ CAPITAL GESTÃO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação (decisão)
Outcome
Decisão revista em juízo de retratação: decisão anterior tornada sem efeito; autuação corrigida para constar apenas o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO como Recorrente; embargos prejudicados; autos retornem para julgamento do recurso especial do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência De Recurso, Honorários Recursais, Juízo De Retratação
Processo Civil Embargos De Declaração Desistência De Recurso Honorários Recursais Juízo De Retratação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MAUÁ CAPITAL GESTÃO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Embargante

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de pedido de desistência homologado que não foi considerado na decisão impugnada
  2. 2 Omissão quanto à fixação do percentual de majoração dos honorários recursais em razão do não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconhecido o equívoco no julgamento quanto ao não reconhecimento da desistência homologada, o tribunal, em juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão anterior (fls. 3112/3132), determinou a correção da autuação para constar apenas o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO como Recorrente, prejudicou os embargos de declaração de fls. 3138/3141 e determinou o retorno dos autos para julgamento do recurso especial do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Court Disposition

Decisão revista em juízo de retratação: decisão anterior tornada sem efeito; autuação corrigida para constar apenas o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO como Recorrente; embargos prejudicados; autos retornem para julgamento do recurso especial do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 3112/3132
  • Corrigir a autuação para constar como Recorrente apenas o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO