AREsp 3188120 - DECISAO

AREsp 3188120 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Agravo em Recurso Especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da jurisprudência citada, razão por que não há que se falar em correção via embargos de declaração.

Parties
Embargante: ARY FERREIRA DA COSTA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Deficiência De Cotejo Analítico, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Preclusão
Recursos Especiais Direito Processual Processo Civil Processo Penal Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Deficiência De Cotejo Analítico +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARY FERREIRA DA COSTA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se o Agravo em Recurso Especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão (Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico)
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Agravo em Recurso Especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da jurisprudência citada, razão por que não há que se falar em correção via embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.