AREsp 3013133 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou de forma específica e motivada a questão central (ausência de prequestionamento) e esclareceu que a impugnação requer demonstração ponto a ponto; não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão da matéria já decidida e não apontarem vício processual capaz de alterar a decisão.

Parties
Embargante: MARIA DE ALMEIDA GERÔNIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

MARIA DE ALMEIDA GERÔNIMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Exigência de impugnação específica ao óbice de "ausência de prequestionamento"
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou de forma específica e motivada a questão central (ausência de prequestionamento) e esclareceu que a impugnação requer demonstração ponto a ponto; não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão da matéria já decidida e não apontarem vício processual capaz de alterar a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração