REsp 2252571 - DECISAO

REsp 2252571 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida: a matéria de mérito apontada não foi prequestionada e o recurso especial não foi conhecido em razão da incidência da Súmula 7/STJ, o que inviabiliza alegação de omissão; ademais, o julgador está obrigado apenas a enfrentar os argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão, não todas as questões suscitadas pelas partes.

Parties
Embargante: ANA PAULA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Preclusão, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 315/stj Preclusão Prequestionamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA PAULA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de que o benefício assistencial seria mais vantajoso que a pensão por morte
  2. 2 cabimento de embargos de declaração quando o recurso especial é inadmissível por incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 necessidade de enfrentamento dos argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida: a matéria de mérito apontada não foi prequestionada e o recurso especial não foi conhecido em razão da incidência da Súmula 7/STJ, o que inviabiliza alegação de omissão; ademais, o julgador está obrigado apenas a enfrentar os argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão, não todas as questões suscitadas pelas partes.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.