AREsp 2857864 - ACORDAO

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Parties
Embargante: MARCELO DE MACEDO SOARES E SILVA; Litisconsorte (excluída): Cláudia; Litisconsorte (excluído): Roberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos Contra Acórdão Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prescrição, Ilegitimidade Passiva, Exceção De Pré Executividade, Aplicação Dos Arts. 1.003 E 1.032 Do Cc/2002, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prescrição Ilegitimidade Passiva Exceção De Pré Executividade Aplicação Dos Arts. 1.003 E 1.032 Do Cc/2002 +1 more

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Parties

MARCELO DE MACEDO SOARES E SILVA

Embargante

Cláudia

Litisconsorte (excluída)

Roberto

Litisconsorte (excluído)

Procedural Posture

Embargos De Declaração (opostos Contra Acórdão Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 1.003 e 1.032 do CC/2002 à desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Incidência de prazos prescricionais ou decadenciais na desconsideração da personalidade jurídica