AREsp 2965159 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou explicitamente todas as matérias apontadas, não havendo omissão, e porque as pretensões da embargante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, ou se apoiaram em interpretações já alinhadas à jurisprudência do STJ (art. 795, intimação postal, indivisibilidade), de modo que não se caracterizou qualquer vício nos termos do art. 1.022 do CPC que justificasse providências aclaratórias com efeitos modificativos.

Parties
Embargante: MARIA DO CÉU ROSAS ALONSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração) Em Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Provas, Revaloração Da Prova, Excesso De Penhora, Hipoteca/garantia Real, Art. 795 Do CPC, Intimação Postal, Impenhorabilidade, Indivisibilidade Do Bem, Súmula 7/stj, Súmula 83
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Reexame De Provas Revaloração Da Prova Excesso De Penhora Hipoteca/garantia Real +6 more

Case Brief

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Parties

MARIA DO CÉU ROSAS ALONSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração) Em Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à distinção entre reexame e revaloração de prova
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional/violação do devido processo legal por suposta desconsideração de provas
  3. 3 excesso de penhora e valoração do bem penhorado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou explicitamente todas as matérias apontadas, não havendo omissão, e porque as pretensões da embargante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, ou se apoiaram em interpretações já alinhadas à jurisprudência do STJ (art. 795, intimação postal, indivisibilidade), de modo que não se caracterizou qualquer vício nos termos do art. 1.022 do CPC que justificasse providências aclaratórias com efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por MARIA DO CÉU ROSAS ALONSO.