REsp 2259642 - DECISAO

REsp 2259642 - DECISAO

Os embargos foram parcialmente acolhidos para integrar o julgado em razão de omissão específica quanto ao argumento de que o prejuízo decorrente da falta de atualização é in re ipsa; quanto ao mais, a decisão embargada foi mantida por estar fundada em orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça e por ausência de normatividade suficiente nos dispositivos indicados para infirmar os óbices de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Embargante: USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Acolho parcialmente os Embargos de Declaração para integralização do julgado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Fundamentação, Admissibilidade Recursal, Arrematação, Preço Vil, Atualização Monetária
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Omissão De Fundamentação Admissibilidade Recursal Arrematação Preço Vil Atualização Monetária

Case Brief

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Parties

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao argumento de que o prejuízo decorrente da falta de atualização é in re ipsa
  2. 2 Aplicabilidade dos óbices processuais e suficiência normativa dos dispositivos legais indicados no recurso especial
  3. 3 Se a avaliação atualizada pelo IPCA alteraria a conclusão sobre preço vil/percentual de arrematação

Ratio Decidendi

Os embargos foram parcialmente acolhidos para integrar o julgado em razão de omissão específica quanto ao argumento de que o prejuízo decorrente da falta de atualização é in re ipsa; quanto ao mais, a decisão embargada foi mantida por estar fundada em orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça e por ausência de normatividade suficiente nos dispositivos indicados para infirmar os óbices de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Acolho parcialmente os Embargos de Declaração para integralização do julgado

Orders

  • Integração do julgado para suprir a omissão apontada
  • Publique-se e intimem-se.