AREsp 3174039 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se configurou omissão apta a ser sanada: a decisão embargada fundamentou que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), conforme art. 253 do RISTJ, e a alegação genérica de que a matéria seria jurídica não demonstrou que o recurso especial não exige reexame de provas, de modo que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a corrigir.

Parties
Embargante: BANCO MODAL S/A; Embargante: MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

BANCO MODAL S/A

Embargante

MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se configurou omissão apta a ser sanada: a decisão embargada fundamentou que o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), conforme art. 253 do RISTJ, e a alegação genérica de que a matéria seria jurídica não demonstrou que o recurso especial não exige reexame de provas, de modo que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a corrigir.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advertência à parte embargante de que a reiteração deste expediente implicará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)