HC 1089250 - DECISAO

HC 1089250 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por tratarem de mero inconformismo sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum; o habeas corpus foi corretamente indeferido liminarmente por ausência de exaurimento de instância, motivo suficiente para não conhecer do writ.

Parties
Embargante: ANTONIO FELIPE FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exaurimento De Instância, Súmula 691/stf, Fundamentação Vinculada
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Embargos De Declaração Exaurimento De Instância Súmula 691/stf Fundamentação Vinculada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO FELIPE FELIX

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por tratarem de mero inconformismo sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum; o habeas corpus foi corretamente indeferido liminarmente por ausência de exaurimento de instância, motivo suficiente para não conhecer do writ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.