AREsp 3001268 - DECISAO

AREsp 3001268 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; o julgamento explicitou que a imobiliária atuou apenas na corretagem, não participou da incorporação/construção e não recebeu valores, de modo que não há responsabilidade solidária a ser imposta, e embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: THAMIRES GOMES DE OLIVEIRA; Embargada: ZAMPIERI IMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intermediação/corretagem Imobiliária, Responsabilidade Solidária, Rejulgamento
Processo Civil Embargos De Declaração Intermediação/corretagem Imobiliária Responsabilidade Solidária Rejulgamento

Case Brief

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Parties

THAMIRES GOMES DE OLIVEIRA

Embargante

ZAMPIERI IMÓVEIS LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Responsabilidade solidária da imobiliária diante da prova
  3. 3 Limites dos embargos de declaração como via para rejulgamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; o julgamento explicitou que a imobiliária atuou apenas na corretagem, não participou da incorporação/construção e não recebeu valores, de modo que não há responsabilidade solidária a ser imposta, e embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.