AREsp 2895089 - ACORDAO

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Houve erro material na ementa que deve ser corrigido sem efeitos modificativos; quanto ao mérito, as questões suscitadas foram devidamente apreciadas pelo acórdão recorrido e qualquer alteração demandaria reexame fático-probatório, o que é obstruído pela Súmula 7/STJ; portanto os embargos de declaração foram acolhidos em parte apenas para corrigir o erro material, sem modificar o decisum.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Na Terceira Turma, Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Responsabilidade Civil, Gratuidade De Justiça, Teoria Da Aparência, Sucumbência
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Súmula 7/stj Súmula 83/stj +3 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Na Terceira Turma, Sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material na ementa
  2. 2 Existência de omissão ou falta de fundamentação no julgado
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria de mérito em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve erro material na ementa que deve ser corrigido sem efeitos modificativos; quanto ao mérito, as questões suscitadas foram devidamente apreciadas pelo acórdão recorrido e qualquer alteração demandaria reexame fático-probatório, o que é obstruído pela Súmula 7/STJ; portanto os embargos de declaração foram acolhidos em parte apenas para corrigir o erro material, sem modificar o decisum.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos

Orders

  • Corrigir erro material na ementa do acórdão embargado
  • Manter o acórdão nos demais termos, sem efeitos modificativos