AREsp 2963597 - ACORDAO
Os embargos de declaração não são conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas do acórdão, além de o agravo em recurso especial não ter atacado os fundamentos da decisão recorrida, de modo que as alegações genéricas são insuficientes para impugnar a decisão que negou seguimento ao recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Da Segunda Turma Embargos Não Conhecidos
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Art. 1.022 Cpc/2015
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Da Segunda Turma Embargos Não Conhecidos
Legal Issues
- 1 Ausência de indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro nos embargos de declaração
- 2 Razões dissociadas do acórdão embargado
- 3 Agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não são conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e apresentou razões dissociadas do acórdão, além de o agravo em recurso especial não ter atacado os fundamentos da decisão recorrida, de modo que as alegações genéricas são insuficientes para impugnar a decisão que negou seguimento ao recurso especial.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos.
Orders
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Não conhecer do recurso.
Full Case Text
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