AREsp 2940102 - ACORDAO

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Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para suprir omissão, por entender que não havia contradição interna no acórdão; confirma-se que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, mas o tribunal de origem concluiu pela ausência de urgência na produção da prova pericial, conclusão cuja revisão demandaria reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 7/STJ; assim, os aclaratórios foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: LUIZ ALBERTO PRANDINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Prova Pericial, Quesitos, Assistente Técnico, Súmula 7/stj, Art. 1.015 Do CPC, Tema 988/stj, Taxatividade Mitigada, Urgência Processual
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Prova Pericial Quesitos Assistente Técnico Súmula 7/stj Art. 1.015 Do CPC +3 more

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Parties

LUIZ ALBERTO PRANDINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição interna no acórdão embargado
  2. 2 omissão quanto ao enfrentamento do Tema nº 988/STJ (urgência)
  3. 3 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que indefere quesitos e indicação de assistente técnico

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para suprir omissão, por entender que não havia contradição interna no acórdão; confirma-se que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, mas o tribunal de origem concluiu pela ausência de urgência na produção da prova pericial, conclusão cuja revisão demandaria reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 7/STJ; assim, os aclaratórios foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator
  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos para suprir omissão, sem efeitos infringentes