HC 1088182 - DECISAO

HC 1088182 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão impugnado, constituindo mero inconformismo com o resultado; a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e os embargos não são meio próprio para rediscutir a causa.

Parties
Embargante: TALITA RAQUEL REGO DE AQUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Contraditório, Nulidade, Fundamentação Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Contraditório Nulidade Fundamentação Judicial

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Parties

TALITA RAQUEL REGO DE AQUINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Alegação de privação de manifestação oral e violação do contraditório
  3. 3 Alegação de nulidade do julgamento por suposta falta de intimação e julgamento abrupto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão impugnado, constituindo mero inconformismo com o resultado; a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e os embargos não são meio próprio para rediscutir a causa.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.