HC 1009020 - ACORDAO

HC 1009020 - ACORDAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não descreveu omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, limitando-se a reproduzir os fundamentos da impetração e a reiterar o pedido de concessão da ordem, sendo manifestamente inadmissíveis à luz do art. 619 do Código de Processo Penal.

Parties
Embargante: RIAN GABRIEL SENA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Conhecimento
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Conhecimento

Case Brief

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Parties

RIAN GABRIEL SENA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Descrição de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Reprodução da causa de pedir e reiteração do pedido como fundamento recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não descreveu omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, limitando-se a reproduzir os fundamentos da impetração e a reiterar o pedido de concessão da ordem, sendo manifestamente inadmissíveis à luz do art. 619 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.