AREsp 3198733 - DECISAO

AREsp 3198733 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque houve erro material no cadastro das partes (nome constante no relatório), justificando a concessão de efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão anterior e determinar a correção da autuação do processo.

Parties
Embargante: MARIA JOSÉ MARCOS; Parte Constada No Relatório/cadastrada Equivocadamente: IZABEL IARA BARUTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autuação do processo corrigida; petições nº 374105/2026 e 375122/2026 julgadas prejudicadas; autos retornem conclusos para nova decisão sobre o Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Correção De Autuação
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Correção De Autuação

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Parties

MARIA JOSÉ MARCOS

Embargante

IZABEL IARA BARUTI

Parte Constada No Relatório/cadastrada Equivocadamente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 cabimento de acolhimento de embargos de declaração por erro material no cadastro das partes
  2. 2 possibilidade de conferir efeitos infringentes para tornar sem efeito decisão anterior

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque houve erro material no cadastro das partes (nome constante no relatório), justificando a concessão de efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão anterior e determinar a correção da autuação do processo.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autuação do processo corrigida; petições nº 374105/2026 e 375122/2026 julgadas prejudicadas; autos retornem conclusos para nova decisão sobre o Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a correção da autuação do Processo.
  • Julgo prejudicadas as petições nº 374105/2026 e 375122/2026.