AREsp 3181292 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, e porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial (ausência de similitude fática), devendo tal impugnação ser apresentada no momento do Agravo; portanto não há vício a ser sanado.
- Parties
- Embargante: VALE S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
VALE S.A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Admissibilidade do Agravo em Recurso Especial
- 3 Cabimento dos Embargos de Declaração
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, e porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial (ausência de similitude fática), devendo tal impugnação ser apresentada no momento do Agravo; portanto não há vício a ser sanado.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Adiverto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Full Case Text
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