AREsp 3171492 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão; e a afetação do tema aos recursos repetitivos não impõe sobrestamento quando o recurso não supera o juízo de admissibilidade.

Parties: Embargante: DELMA JULIO RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Admissibilidade Recursal, Sobrestamento

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recursos Repetitivos Admissibilidade Recursal Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

DELMA JULIO RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Pedido de suspensão/sobrestamento do feito em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos
2 Conhecimento do agravo em recurso especial frente à ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão
3 Cabimento dos embargos de declaração perante alegada omissão/contradição/obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.