TutAntAnt 908 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por não demonstrarem obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado; as questões suscitadas constituem mero inconformismo e reanálise dos fundamentos, sendo correto o indeferimento da tutela antecipada pela ausência de probabilidade do direito e pela jurisprudência de que o prosseguimento do cumprimento de sentença, por si só, não justifica tutela provisória.

Parties
Embargante: LTOMAX COMÉRCIO DE MEIAS E COBERTORES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Embargante: ANDRÉ E. F. PARIZE EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Unipessoal Que Indeferiu Pedido De Tutela Antecipada Antecedente
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Antecipada Antecedente, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Antecipada Antecedente Tutela Provisória Efeito Suspensivo Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

LTOMAX COMÉRCIO DE MEIAS E COBERTORES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Embargante

ANDRÉ E. F. PARIZE EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Unipessoal Que Indeferiu Pedido De Tutela Antecipada Antecedente

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado quanto ao perigo de dano
  2. 2 necessidade de demonstração da probabilidade do direito para tutela provisória
  3. 3 se o prosseguimento regular do cumprimento de sentença constitui perigo de dano

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não demonstrarem obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado; as questões suscitadas constituem mero inconformismo e reanálise dos fundamentos, sendo correto o indeferimento da tutela antecipada pela ausência de probabilidade do direito e pela jurisprudência de que o prosseguimento do cumprimento de sentença, por si só, não justifica tutela provisória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.