HC 1090085 - DECISAO

HC 1090085 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada no decisum; o recurso traduz mero inconformismo com o resultado e a decisão embargada apresentou fundamentação idônea e suficiente, em conformidade com o art. 619 do CPP e a jurisprudência citada.

Parties
Embargante: CYNTHIA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Habeas Corpus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Exaurimento De Instância, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Fotográfico, Liminar, Regimento Interno Do STJ
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Exaurimento De Instância Cadeia De Custódia Reconhecimento Fotográfico Liminar +1 more

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Parties

CYNTHIA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Habeas Corpus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no decisum a teor do art. 619 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade da mitigação da exigência de exaurimento de instância diante de ilegalidade manifesta (quebra da cadeia de custódia e reconhecimento fotográfico)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para veicular mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada no decisum; o recurso traduz mero inconformismo com o resultado e a decisão embargada apresentou fundamentação idônea e suficiente, em conformidade com o art. 619 do CPP e a jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.